Respondemos às questões mais frequentes sobre o Portugal 2030 - Inovação Produtiva, o programa para a transformação digital

Estão abertas, até dia 15 de dezembro, as candidaturas aos primeiros dois Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. Estes Sistemas de Incentivos (SI) têm como objetivo apoiar a inovação produtiva de microempresas e PME de Portugal Continental.

Pretendo, com este artigo, responder a algumas das questões que têm vindo a ser levantadas pelas empresas interessadas em aceder a este apoio.

O que é o Portugal 2030 - Inovação Produtiva?

O Portugal 2030 é o resultado do “Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027”.

O Portugal 2030 - Inovação Produtiva é oficialmente descrito com o objetivo específico: “RSO1.3. Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (FEDER)”. Abrange o Sistema de Incentivos – Inovação Produtiva.

Quem gere o Programa Portugal 2030?

Este programa é gerido por entidades nacionais e regionais, como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. 

No âmbito do Portugal 2030 são criados os seguintes Sistemas de Incentivos:

• Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial; 
• Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento; 
• Sistema de Incentivos de Base Territorial; 
• Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética; 
• Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos. 

Os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 são financiados através dos seguintes programas:

• Programa Temático Inovação e Transição Digital; 
• Programa Regional do Norte; 
• Programa Regional do Centro; 
• Programa Regional de Lisboa; 
• Programa Regional do Alentejo; 
• Programa Regional do Algarve.

Quais são os objetivos do programa Portugal 2030, SI - Inovação Produtiva?

O SI - Inovação Produtiva disponibiliza apoios financeiros, sob a forma de subsídios e incentivos fiscais, com os objetivos finais de impulsionar a economia, fomentar a inovação e a competitividade das empresas, nomeadamente:

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos ou melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais. 

Microempresas que queiram apostar no desenvolvimento de soluções inovadoras para expandir o negócio podem candidatar-se ao SI - Inovação Produtiva?

O Sistema de Incentivos – Inovação Produtiva é uma porta aberta para as empresas – de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica – apostarem no seu crescimento e desenvolvimento. Esta aposta pode ser realizada através do investimento no desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, com especial enfoque nas baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias.

Foca-se em investimentos que permitam a disponibilização de “novos produtos, serviços e processos de produção a partir da incorporação de conhecimento e tecnologia no processo produtivo, e da dinamização de processos de inovação no quadro de fileiras e cadeias de valor alargadas, geradoras de maior valor acrescentado e conducentes a maiores níveis de produtividade, contribuindo para o reforço da competitividade das PME portuguesas […].”

O que deve considerar antes de apresentar a candidatura ao Portugal 2030?

Existem informações que deve ter em consideração antes de apresentar a candidatura da sua empresa, nomeadamente:

• Requisitos de acesso: apresentar uma análise estratégica que sustente o investimento;
• Requisitos de elegibilidade da empresa: ter uma situação económica e financeira equilibrada; possuir e assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação até à aprovação da candidatura e ter a situação regularizada perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
• Requisitos de elegibilidade do projeto: demonstrar a viabilidade económico-financeira do projeto; o efeito de incentivo com a execução do projeto e que as fontes de financiamento se encontrem asseguradas;
• Custos elegíveis: construção, mas só para o setor do turismo e da indústria; aquisição de equipamentos produtivos, transferência de tecnologia e software, bem como outras despesas de serviços especializados;

As taxas de financiamento do incentivo do Portugal 2030 - Inovação Produtiva diferem mediante a empresa e a sua localização?

Sim. As taxas de financiamento diferem mediante a localização e dimensão das empresas:

• Terá um limite máximo de 40% de financiamento, mas a base é de 25% para as médias empresas e de 30% de micro e pequenas empresas.
• Para as empresas localizadas nas zonas NUTS III (Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela) a taxa base é de 30% para as médias empresas e de 35% de micro e pequenas empresas.

Poderão existir majorações de:

• Até 10% se forem identificadas prioridades de políticas setoriais, nomeadamente: indústria 4.0, transição climática ou contratação coletiva dinâmica;
• 5% se a componente privada for maioritariamente financiada por capitais próprios.

 

As taxas de financiamento para os territórios de Baixa Densidade também são diferenciadas:

• As regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) usufruem de um limite máximo de financiamento de 40%. A taxa base é de 30% para as médias empresas e de 35% de micro e pequenas empresas.
• Para as empresas localizadas nas zonas NUTS III (Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela) a taxa base é de 35% para as médias empresas e de 40% de micro e pequenas empresas.

Poderão existir majorações de:

• Até 10% se forem identificadas prioridades de políticas setoriais e/ou territoriais, nomeadamente: indústria 4.0, transição climática ou contratação coletiva dinâmica;
• 5% se a componente privada for maioritariamente financiada por capitais próprios.

Posso efetuar alterações à candidatura ao Portugal 2030 - Inovação Produtiva depois de a submeter?

Após efetuar a submissão da candidatura, esta não pode ser alterada. Deve ter em consideração e confirmar se:

• As opções de investimento de projeto são sustentadas pelo diagnóstico de necessidades;
• O projeto é, de facto, inovador;
• A inovação do projeto está bem fundamentada;
• Prevê exportações ou prevê a substituição de importações;
• O projeto tem viabilidade económico-financeira;
• As aquisições são efetuadas em condições de mercado.

A candidatura está pronta e confirmada. Onde posso submeter a candidatura?

Pode submeter a candidatura ao Portugal 2030 online no Balcão dos Fundos, através do formulário disponibilizado para o efeito.

Antes de submeter a sua candidatura de consultar os avisos e informações complementares relativos a este programa. Deixamos alguns links que podem ser úteis:

• SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade
• SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios
• Portaria n.º103-A/2023

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Vamos trabalhar juntos?

 

Fontes: 
https://portugal2030.pt
https://www.iapmei.pt