Comunicação de inventários valorizados 2023: o que é e como é feita?

A comunicação dos inventários é uma prática comum na atividade empresarial. A AT – Autoridade Tributária tem vindo a comunicar que estes inventários passariam a ser valorizados, mas esta nova modalidade tem vindo a ser sucessivamente adiada (devido aos constrangimentos causados pela COVID-19).

Chegada a hora de implementar estas novas regras, a Winsig responde a algumas questões sobre inventários valorizados, tais como:

• As diferenças entre os inventários comunicados anteriormente e os inventários valorizados;
• O deve fazer para comunicar os inventários;
• As regras desta nova forma de comunicação com a AT.

 

O que são os inventários valorizados e para que servem?

A comunicação dos inventários valorizados é a forma das empresas poderem comunicar à AT – Autoridade Tributária os stocks e respetivo valor. Os inventários valorizados são semelhantes aos inventários quantificados, contudo, agora existe a obrigatoriedade de adicionar o seu valor monetário.

 

Quais são as diferenças entre os inventários quantificados e os inventários valorizados?

Os inventários quantificados e os valorizados são muito semelhantes entre si. A diferença é que o inventário valorizado passa a mencionar o valor do mesmo.

 

Sendo a comunicação dos inventários valorizados uma obrigação, quais são as vantagens para gestão da minha empresa?

Existem algumas vantagens na comunicação dos inventários valorizados e que pode aproveitar para aprimorar a gestão:

• Medição de performance: os inventários espelham, através da valoração de stocks, a performance da empresa. Assim, ajudam a verifica se a empresa está a gerar lucro ou prejuízo com a venda dos produtos.
• Tomada de decisão: podem ser usados para tomar decisões estratégicas, como ajustar os preços dos produtos, identificar quais é que estão a gerar lucros e os que estão a gerar prejuízo. Com esta análise será mais fácil planear o futuro.
• Identificar tendências: permitem identificar as tendências do comportamento do mercado, das vendas e da sazonalidade. Desta forma será mais fácil escolher os produtos a investir e quais devem ser eliminados.

 

Em que formatos posso fazer a comunicação dos inventários?

A comunicação de inventários pode ser efetuada por transmissão eletrónica de dados. Se utiliza o software de gestão PHC pode comunicar os inventários valorizados através deste ERP, desde que o software esteja atualizado.

 

A quem se aplica a obrigatoriedade de comunicação dos inventários?

 Conforme explicitado, no Decreto-Lei 28/2019, de 15 fevereiro, são obrigadas: “As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário (…)”.

Ou seja, todos os sujeitos singulares ou coletivos que:

• Por lei, sejam obrigados à elaboração de inventário;
• Tenham uma faturação superior a 100 mil euros;
• Têm regime de contabilidade organizada.

 

Até que data posso fazer a comunicação dos inventários?

A obrigatoriedade de comunicar os inventários relativos ao ano de 2022 seria até dia 31 de janeiro de 2023, mas o prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro deste ano, conforme o Despacho n.º8/2022-XXIII, de 13 de dezembro de 2022. Mas o mesmo despacho remete para a Portaria n.º2/2015, de 6 de janeiro, no artigo 5.º, e descreve que a estrutura das linhas do ficheiro a submeter à AT é constituída essencialmente pelos seguintes campos: “ProductCategory; ProductCode; ProductDescription; ProductNumberCode; ClosingStockQuantity; UnitOfMeasure”. Em suma, não existe referência, nesta portaria, ao campo da valorização para a comunicação dos inventários relativos a 2022. Para além disso, a Portaria n.º126/2019, de 2 de maio, vem alterar a Portaria n.º2/2015, de 2 de maio, mas que ainda não está em vigor.

 

Fonte: AT, DRE e OCC