Conheça os benefícios fiscais de que as start-ups e scaleups podem beneficiar
2022-12-26
As start-ups e scaleups já têm enquadramento legal e regulação de benefícios fiscais.
Foi aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei com o intuito de definir o processo de reconhecimento e o conceito legal de start-up e scaleup, para submeter à Assembleia da República. Desta forma, será reconhecido o enquadramento legal para as empresas com um modelo de negócio inovador e que fomentam uma economia orientada para o crescimento alicerçado na digitalização e na inovação.
O que vem alterar o enquadramento legal e a regulação de benefícios fiscais para start-ups?
A proposta de lei altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores e empresas do setor da inovação - stock options - assegurando que a tributação passa a ocorrer quando o rendimento é efetivamente realizado.
A Declaração EU Startup Nations Standard of Excellence, foi alvo de reflexão por parte da UE e, neste alinhamento, Portugal decidiu regulamentar as start-ups e scaleups.
Esta regulamentação garante condições eficientes para:
- O estabelecimento e manutenção de start-ups e empresas disruptivas;
- Permitir o reforço de um ecossistema de inovação;
- Promover e incentivar o investimento das empresas em I&D.
A aprovação desta lei vem, por outro lado, reforçar o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II).
Para ajudar as start-ups a crescer existe um software de gestão que acompanha o crescimento e resolve as questões diárias destas empresas. Contacte-nos para saber como!

Ana Miguel Lopes
Jornalista Corporativa
- Criação e gestão de conteúdos
- Entrevista e reportagem
- Comunicação interna e externa
Artigos Relacionados
Notícias
Inventários valorizados 2023
2023-01-27
A comunicação dos inventários é uma prática comum na atividade empresarial. A AT – Autoridade Tributária tem vindo a comunicar que estes inventários passariam a ser valorizados, mas esta nova modalidade tem vindo a ser...
Notícias
Winsig distinguida com o Prémio PME Excelência 21
2023-01-06
A Winsig foi distinguida, pelo oitavo ano consecutivo, com o Prémio PME Excelência. Quais são os critérios para a atribuição do prémio PME Excelência? O prémio PME Excelência é atribuído a...
Notícias
Tabelas de Retenção na Fonte ano de 2023 - Madeira
2023-01-02
Foram aprovadas e publicadas, pelo Despacho n.º 442/2022, as tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente, auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira e que irão vigorar até julho de...
Notícias
Conheça os benefícios fiscais de que as start-ups e scaleups podem beneficiar
2022-12-26
As start-ups e scaleups já têm enquadramento legal e regulação de benefícios fiscais. Foi aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei com o intuito de definir o processo de reconhecimento e o conceito legal de start-up e scaleup, para...
Notícias
Manual de comunicação de séries à AT no software PHC
2022-12-22
Disponibilizamos o manual de comunicação de séries à AT - Autoridade Tributária, no software PHC A Autoridade Tributária impõe a todas as empresas a comunicação prévia de séries de faturação,...
Precisa de mais informações?