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Conheça os benefícios fiscais de que as start-ups e scaleups podem beneficiar

2022-12-26

As start-ups e scaleups já têm enquadramento legal e regulação de benefícios fiscais.

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei com o intuito de definir o processo de reconhecimento e o conceito legal de start-up e scaleup, para submeter à Assembleia da República. Desta forma, será reconhecido o enquadramento legal para as empresas com um modelo de negócio inovador e que fomentam uma economia orientada para o crescimento alicerçado na digitalização e na inovação.

O que vem alterar o enquadramento legal e a regulação de benefícios fiscais para start-ups?

A proposta de lei altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores e empresas do setor da inovação - stock options - assegurando que a tributação passa a ocorrer quando o rendimento é efetivamente realizado.

A Declaração EU Startup Nations Standard of Excellence, foi alvo de reflexão por parte da UE e, neste alinhamento, Portugal decidiu regulamentar as start-ups e scaleups.

Esta regulamentação garante condições eficientes para:

  • O estabelecimento e manutenção de start-ups e empresas disruptivas;
  • Permitir o reforço de um ecossistema de inovação;
  • Promover e incentivar o investimento das empresas em I&D.

A aprovação desta lei vem, por outro lado, reforçar o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II).

Para ajudar as start-ups a crescer existe um software de gestão que acompanha o crescimento e resolve as questões diárias destas empresas. Contacte-nos para saber como!

Ana

Ana Miguel Lopes

Jornalista Corporativa

  • Criação e gestão de conteúdos
  • Entrevista e reportagem
  • Comunicação interna e externa

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