Competências Profissionais e Distinções Winsig
30-4-2018

O RGPD traduz-se num conjunto de medidas que têm como objetivo aumentar a transparência na utilização dos dados pessoais

Essencialmente o RGPD traduz-se num conjunto de medidas que têm como objetivo aumentar a transparência na utilização dos dados pessoais. Aumentam também os direitos dos utilizadores relativamente à forma como os seus dados são tratados e armazenados. Esses direitos são estendidos a todos os cidadãos da UE independentemente da localização das empresas que armazenem ou tratem esses dados. Esses direitos distribuem-se da seguinte forma:

• Consentimento
• Consulta
• Esquecimento
• Portabilidade
• Oposição
• Controlo de acessos
• Registo de tratamentos
• Comunicação obrigatória de roubo de dados

O primeiro passo a tomar é identificar o que são dados pessoais e onde estão presentes no PHC:

• Este dados referem-se apenas a utilizadores particulares, não se aplicam a empresas – Exemplo : e-mail, nº telemóvel, nºcontribuinte – tipicamente será este tipo de informação que uma PME tem sobre os seus clientes ou contactos particulares.
• Esta informação estará presente sobretudo nos módulos de Gestão, CRM, Suporte, POS e Pessoal.

O passo seguinte é identificar qual o trabalho a executar para a empresa estar em condições de responder aos novos direitos que entram em vigor a 25 de Maio de 2018. Apesar de ter assistido a vários seminários que começam logo com o tema das multas – o texto original da UE tem uma abordagem mais educativa do que repressiva. Se olharmos para a dimensão máxima das multas – 20 M € ou 4% da faturação rapidamente percebemos que o objetivo é permitir sancionar grande empresas como a Facebook, Google, Amazon e similares que, com multas “normais” não seriam minimamente afetadas.

Dito isto devem as PMEs olhar para esta legislação como uma oportunidade para validar dados pessoais que têm nos seus sistemas e fazer deles uma fonte de informação útil para a organização, mantendo sempre um dever de confidencialidade, respeito e zelo no tratamento dessa informação.

A PHC irá lançar um novo módulo no início de maio com o objetivo de automatizar o tratamento das informações exigido pelo RGPD. Este módulo estará disponível na nova versão 23 do PHC CS.

Nuno Archer, CEO da Winsig