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22 dez 2016 • Notícias

Alterações ao ficheiro SAF-T (PT) 2017 – parte II

Conforme noticiado anteriormente, foi publicada a Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, no Diário da República n.º 231/2016, Série I, a qual necessitou de uma profunda análise às alterações passíveis de serem efetuadas no Software PHC.

Para o clarificar, apresentamos-lhe alguns dos pontos da nossa análise acerca da nova portaria, assim como as datas do processo de implementação.

O que traz de novo esta portaria?

  • Uma nova estrutura do ficheiro SAF-T-PT (versão 1.04), que inclui uma nova tabela de Taxonomia. Esta alteração entrará em vigor no dia 1 dejulho de 2017;
  • Uma nova estrutura de criação do plano de contas do SNC, sendo que esta alteração entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017;

Que implicações tem esta nova portaria no dia a dia dos clientes PHC?

  1. Todas as empresas que usam o módulo PHC CS Contabilidade devem, a partir de 1 de janeiro de 2017, ter um plano de contas que respeite a nova tabela de Taxonomia, podem verificar na portaria nº 302/2016, no Anexo II a tabela de taxonomia, e devem adaptar o vosso plano de contas às diferentes “Taxonomy Code”. A PHC tem um plano de base respeitando estas alterações que pode ser importado para o módulo PHC CS Contabilidade.
  2. A partir de 1 de julho de 2017, todos os sujeitos passivos, a que se refere o n.º 1 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ficam obrigados a produzir o ficheiro SAF-T (PT) de acordo com a nova estrutura.

 

Assim, todos os clientes que possuam o PHC CS Gestão, PHC CS Contabilidade, PHC CS Faturação, PHC CS POS, PHC FX e Drive FX são obrigados a emitir oficheiro SAF-T (PT) anual de acordo com esta portaria.

 

Qual o RoadMap da PHC para garantir os requisitos desta portaria?

  • 20.12.2016: está disponível o plano de contas para o exercício de 2017, respeitando a tabela de Taxonomia do Anexo II da referida portaria.

Esta alteração ao plano de contas tem impacto nos mapas de gestão e possivelmente na configuração de códigos SNC utilizados na integração contabilística.


  • 10.01.2017: Serão disponibilizados os balanços e demonstração de resultados de acordo com o novo plano de contas.
  • Maio 2017: A nova estrutura do SAF-T (PT) estará disponível na versão 21.